Na sessão de julgamento desta terça-feira (29), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou, por unanimidade, desaprovadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2018 dos diretórios estaduais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Podemos (PODE).

No caso do PSOL, a Corte entendeu, entre outras razões, que o diretório paulista da agremiação recebeu recursos de origem não identificada e de fontes vedadas, realizou aplicações de recursos públicos irregulares, além de ter recebido recursos públicos em período suspensivo. Devido às irregularidades, o TRE-SP determinou que o PSOL recolha R$ 548.319,14 ao Tesouro Nacional, bem como suspendeu o repasse de recursos do Fundo Partidário até o efetivo recolhimento do valor. O Tribunal ainda impôs ao partido a transferência de R$ 45.467,31 para conta bancária destinada ao programa de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Em relação ao diretório estadual do PODE, o TRE-SP determinou a devolução de R$ 207.787,36 acrescido de multa de 20%, pela aplicação irregular de recursos próprios, além do recolhimento de R$ 1.059,38 ao Tesouro Nacional, pelo recebimento de recursos de origem não identificada.

Cabem recursos das decisões.

imprensa@tre-sp.jus.br

Processo 0600959-26.2019.6.26.0000 (PSOL) 

Processo 0600961-93.2019.6.26.0000 (PODE)

imprensa@tre-sp.jus.br