As contas dos diretórios estaduais do PT e do Patriota, relativas aos exercícios de 2016 e de 2019, respectivamente, foram desaprovadas por unanimidade em sessão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na última quinta (1º/12).

Nas contas do PT foram verificadas, entre outras falhas: a ausência de documentação para comprovar obrigações baixadas sem o efetivo pagamento, no valor de R$ 867.130,04, caracterizando recurso de origem não identificada, que deve ser recolhido ao Tesouro Nacional; o recebimento de R$ 498.462,46 do Fundo Partidário, quando o partido estava impedido de receber recursos dessa natureza, e a emissão de um único cheque de R$ 383.125,17 para pagamento de diversos beneficiários com recursos do Fundo Partidário, devendo essas quantias também serem devolvidas ao Tesouro; e a não comprovação da aplicação de R$ 74.330,92 do Fundo Partidário (5% do total) para promoção da participação política das mulheres, devendo esse valor ser transferido para a conta bancária específica para esse fim.

No total, foram apontadas irregularidades no valor de R$ 3.662.381,18 (51,61% da movimentação financeira do exercício), que, segundo o relator, “comprometem a higidez das contas, sendo inviável a aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e insignificância”.

Foi determinado o recolhimento de R$ 1.859.241,31 ao Tesouro, além de multa de 10% desse montante, e a suspensão de cotas do Fundo Partidário até o pagamento da quantia devida.

Patriota

Já as contas do diretório estadual do Patriota relativas ao exercício de 2019 foram desaprovadas por dois motivos: a não apresentação dos extratos bancários referentes a uma conta do Banco do Brasil, que não foi declarada na prestação de contas, e a existência de um saldo de fundo de caixa em dinheiro no valor R$ 7.940,73, quantia superior a R$ 5.000, o máximo permitido pela Resolução nº 23.546/17 do Tribunal Superior Eleitoral.

O relator Marcio Kayatt, registrou em seu voto que o valor de R$ 7.940,73 de fundo de caixa representa 7,67% do total da movimentação financeira do partido no ano; e afirmou, ainda, que a ausência dos extratos bancários “é grave e suficiente, por si só, para fundamentar a desaprovação das contas, o que inviabiliza a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para eventual aprovação das contas com ressalvas”.

Processo PT 0000115-96.2017.6.26.0000

Processo Patriota 0600306-87.2020.6.26.0000

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