Por votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão de 1ª instância que cassou o mandato do vereador do município de Conchas, Carlos Roberto Marcos Garcia (PRTB), por compra de votos nas Eleições 2024. A decisão, proferida na sessão desta quinta (5), determinou ainda a anulação dos 285 votos recebidos pelo vereador, além do pagamento de multa de R$53.205.

A ação de Representação Eleitoral foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral,apontando que o vereador valeu-se de seu cargo de presidente do Lions Clube do município para alavancar sua campanha eleitoral. Durante o mês de setembro, ele realizou peça de teatro e bingo beneficente para arrecadar alimentos e distribuí-los a pessoas carentes da cidade, além de promover campanha a fim de providenciar óculos gratuitos à população.

No vídeo de divulgação da peça teatral, um dos atores promoveu a candidatura de Carlos Garcia e pediu votos para ele, indicando seu número de urna. Em outro momento, o próprio candidato passou a realizar discurso de teor político-eleitoral, criticando a gestão municipal anterior e promovendo seus feitos no clube em prol da população carente da cidade.

A Corte Eleitoral paulista entendeu configurada a captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, e manteve a sentença do juízo da 41ª Zona Eleitoral – Conchas. De acordo com a decisão, os eventos foram promovidos durante o processo eleitoral com clara vinculação às eleições de 2024. “Ainda que não tenha sido ele que tenha inserido [o vídeo] no Facebook, ele estava ciente, participou da gravação, e acabou havendo um entrelaçamento evidente entre as condutas, enquanto representante do Lions, presidente, e depois como candidato a vereador”, afirmou o relator, juiz Regis de Castilho.

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº 0600918-57.2024.6.26.0041