O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou desaprovadas, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2019 do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do Estado de São Paulo, em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (14).

Conforme a decisão, o partido recebeu recursos do Fundo Partidário em percentual superior ao determinado em decisão judicial (R$ 2.411.872,78), além de recursos públicos em período suspensivo (R$ 163.072,75) e oriundos de fonte vedada (R$ 500.000), entre outras irregularidades. Com a desaprovação das contas foi determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 3.763.445,95 (já acrescido de multa de 20%) e a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário pelo período mínimo de um ano e até o efetivo recolhimento dos recursos de origem não identificada.

O partido também deixou de aplicar o total de 5% do Fundo Partidário (R$ 158.057,62) no programa de promoção e difusão da participação política das mulheres, devendo o valor ser transferido para conta específica destinada ao programa.

Para o relator do processo, desembargador Silmar Fernandes, as irregularidades constatadas representam, em conjunto, 68,48% do total da movimentação financeira, o que inviabiliza a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Cabe recurso da decisão.

Processo 0600225-41.2020.6.26.0000

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