A Justiça Eleitoral abriu consulta pública, nesta quarta (12), para receber opiniões e sugestões sobre suas metas nacionais para 2026. Qualquer cidadã ou cidadão pode opinar preenchendo este formulário ou apontando a câmera do celular para o QR-Code disponível na imagem acima. As metas do Judiciário são monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e buscam o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A pesquisa pode ser respondida até 27 de junho.

Quem acessar a consulta poderá opinar sobre quatro temas: julgar mais processos que os distribuídos (meta 1); julgar processos mais antigos (meta 2); priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (meta 4); e estimular a inovação no Poder Judiciário (meta 9). A pesquisa também abre espaço para que sejam submetidas sugestões de novos temas a serem incluídos no próximo ano.

De acordo com a  Portaria CNJ nº 114/2016, a construção das metas ocorre por meio de processo participativo que envolve servidoras e servidores, magistradas e magistrados e a sociedade em geral. As metas e diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral para 2026 serão definidas durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que deve ocorrer em dezembro, em Florianópolis (SC). 

As metas nacionais integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e estão previstas no artigo 12 da Resolução CNJ nº 325/2020, representando o compromisso dos tribunais com o aprimoramento da prestação jurisdicional, de forma a proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade. A iniciativa faz parte das ações previstas no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.

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