Debates sobre atualizações na inscrição de eleitores, proteção de dados do cadastro eleitoral e uso da Inteligência Artificial (IA) permearam o 56º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (Ccorelb). O corregedor regional eleitoral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, participou do evento, realizado de quarta (11) até esta sexta (13), na cidade de Gravatá, a 50 quilômetros de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

Na solenidade de abertura, na noite de quinta (12), o presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, destacou a relevância do trabalho das Corregedorias para a estabilidade do sistema eleitoral, seja pelo cuidado com o cadastro eleitoral, seja pela gestão dos cartórios. “Se construímos uma democracia pujante e de referência para o mundo, devemos muito ao trabalho das Corregedorias ao longo da nossa história”, afirmou.

Ele acrescentou que o uso da IA é um “caminho sem volta”, que traz desafios, mas também benefícios para o trabalho do Judiciário. “Temos a oportunidade de adotá-la para prever inconsistências, prevenir fraudes e automatizar procedimentos, ganhando celeridade. Mas é preciso agir com responsabilidade, mantendo transparência e respeito aos direitos da cidadã e do cidadão, e, principalmente, sendo firmes no combate ao seu abuso.”

Nesta sexta, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Maria Isabel Gallotti Rodrigues, corregedora-geral da Justiça Eleitoral fez a abertura da reunião. Ela citou a edição de provimentos da CGE em 2025 que foram editados a partir de demandas do CCORELB, entre eles o provimento nº 2/2025, que disciplina o fluxo das cartas precatórias no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.

Após a exposição da ministra, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ex-membro do TRE-PE, Alexandre Pimentel, palestrou sobre os desafios da inteligência artificial para a sociedade e para a Justiça Eleitoral, em particular. Ele falou sobre o desenvolvimento da IA e destacou o uso da tecnologia na atividade judiciária e na propaganda eleitoral.

Ao longo da tarde desta sexta, as discussões abordarão ainda as contribuições das serventias de registro civil para a Justiça Eleitoral e a automação no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ao final do evento, será divulgada a Carta de Gravatá com proposições para otimizar o trabalho das Corregedorias.

De acordo com o juiz assessor da CRE-SP, Renato de Andrade Siqueira, o encontro foi muito rico. “Tivemos a oportunidade de apresentar um projeto piloto elaborado pelo TRE-SP em conjunto com o TSE, para acelerar o julgamento das prestações de contas, o que impacta fortemente a produtividade das nossas Zonas Eleitorais. É muito bom poder colaborar para o desenvolvimento de uma Justiça Eleitoral mais célere e eficiente”, afirmou o magistrado.

Uso de IA, proteção de dados e juízo de garantias

Na quinta, a secretária da Corregedoria Geral Eleitoral (CGE), Julianna Sesconetto, falou sobre a utilização da IA no apoio ao cadastro eleitoral e o batimento de informações com a Receita Federal. Na palestra “Justiça Eleitoral na Era Digital: Proteção de dados e democracia”, o servidor da Justiça Eleitoral Bruno Andrade, que trabalha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tratou da proteção de dados pessoais dos eleitores, da importância do uso da IA para o fortalecimento do serviço público e do monitoramento das redes no combate à desinformação contra a Justiça Eleitoral.

Além disso, houve discussões sobre o juízo de garantias na seara eleitoral e a criação de uma nova classe/assunto para identificar os crimes comuns conexos da Justiça Eleitoral na Tabelas Processuais Unificadas (TPU) do CNJ.

A programação do encontro teve início na quarta, quando as Corregedorias de São Paulo, Sergipe e Rio Grande do Sul apresentaram fluxograma sobre a uniformização das cartas precatórias cíveis e criminais no PJe, no âmbito do 1º grau. Em seguida, os TREs do Ceará, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso e Pará trataram da organização das zonas eleitorais.

Ainda foram exibidos projetos e boas práticas sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no cadastro eleitoral (CRE-SP), sistema de antecedentes e benefícios eleitorais (CRE-DF), plataforma de automação para agilizar tarefas repetitivas nos cartórios (CRE-BA) e o papel estratégico das Corregedorias no fluxo do processo eleitoral (CRE-SC).

Também estiveram presentes no encontro, o presidente do CCORELB, desembargador Luiz Osório Moraes Panza (TRE-PR), o corregedor do TRE-PE e vice-presidente do Colégio, desembargador Fernando Cerqueira, além de representantes das Corregedorias de todo o país. 

Colégio de Corregedores Eleitorais

O CCORELB, ou Colégio de Corregedores Eleitorais, é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 2000 na cidade de São Luís (MA). O grupo reúne as corregedoras e os corregedores de todos os TREs, e também conta com a participação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que atua como membro honorário e presidente de honra. Entre os principais objetivos do Colégio estão o aprimoramento do trabalho realizado pela Justiça Eleitoral, a uniformização de regras e diretrizes, para que sejam as mesmas em todo o Brasil, e o compartilhamento de boas práticas.

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