O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou, na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (21), sentença do juiz eleitoral de Paulínia que cassou o diploma do prefeito de Paulínia, Edson Moura Junior (PMDB), por uso indevido dos meios de comunicação social.

Em novembro de 2014, em outro processo, o TRE-SP manteve a decisão de primeiro grau que cassou o prefeito do município por fraude eleitoral. Com a decisão de ontem, os autos do processo, que trata de uso indevido dos meios de comunicação social, retornam ao primeiro grau de jurisdição.

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº  9548

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