Nesta sexta-feira, dia 30, autores da pesquisa sobre os reflexos da Lei da Ficha Limpa nas candidaturas de 2012 apresentam os resultados do trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O livro “Ficha Limpa – impacto nos tribunais -: tensões e confrontos”, que reúne todo esse estudo, teve a colaboração da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), contando com texto do seu diretor e presidente do TRE, desembargador Mathias Coltro, assim como participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, que estarão na abertura do evento.

Segundo a coordenadora da pesquisa, a Drª Mônica Herman Caggiano, “o trabalho se evidencia não apenas por, de forma pioneira, o mundo acadêmico se debruçar sobre os resultados de uma lei que lida de perto com a problemática envolvendo eleições, mas, principalmente, pela disposição da Justiça Eleitoral em apoiar o projeto, denotando amplo espírito cívico no sentido de colaborar com a cidadania, apresentando os reflexos da legislação sobre o panorama eleitoral que requer lisura e probidade.”

A abertura do evento ocorre na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, 95 - Sala da Congregação - , às 10 horas.

Aplicação da Lei no Estado de São Paulo

Apesar de ter sido aplicada pelo TRE nas eleições de 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei complementar 135/2010) somente entrou em vigor nas eleições de 2012, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. A norma alterou a lei das Inelegibilidades (LC 64/1990) e acrescentou novas hipóteses de impedimento a cargos eletivos.

Com base na nova lei, num universo de 2.846 recursos de todo o Estado que tratavam de registro de candidatura, foram negadas 360 candidaturas, sendo 131 relativas aos cargos de prefeito e vice. Os principais motivos em termos de Ficha Limpa foram: improbidade administrativa (219), condenação criminal transitada em julgado (79) e abuso de poder político e econômico (17).
 

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