Na sessão de ontem (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra o prefeito de Presidente Bernardes, Julio Omar Rodrigues (PMDB). Com a decisão, tem início o processo criminal para apurar se houve ou não o crime de corrupção eleitoral.

De acordo com o julgamento, durante a campanha eleitoral de 2012, Rodrigues teria prometido empregos a três eleitores em troca de votos, tendo cumprido tal promessa após a sua posse. Em sua defesa, o acusado alegou ter feito meras promessas de campanha e que o compromisso foi direcionado a todos os eleitores, pois essa proposta constava de seu plano de governo.

Para o relator do processo, juiz Silmar Fernandes, “impõe-se, portanto, o recebimento da denúncia que, para tanto, requer a existência de simples indícios de autoria, devendo a atuação do denunciado ser apurada durante a instrução do feito.”

O artigo 299 do Código Eleitoral determina que é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

O prefeito foi eleito em 2012 com 4.276 votos (51,28% dos votos válidos).

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 348-35.

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