TRE-SP sedia audiência pública "Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais"

Direitos políticos, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e inclusão de minorias foram temas discutidos

TRE-SP sedia audiência pública

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, abriu, na manhã desta quinta-feira (4), o evento "Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais", organizado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP).

"O povo paulista, com o espírito bandeirante que o caracteriza, acolhe a todos que vêm colaborar para a atualização do direito eleitoral. Abro estes trabalhos com alegria e a certeza de que as discussões feitas aqui contribuirão para consolidar as regras eleitorais hoje contidas em múltiplos diplomas legislativos”, saudou o presidente.

Em seguida, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Flávio Pansieri, representando o gabinete do ministro Edson Fachin, que instituiu o Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais, disse que o objetivo do encontro é “colher ideias para o aprimoramento das normas eleitorais, uma vez que existem antinomias no sistema. Ouvir a sociedade civil e contar com a participação de todos, nesta ocasião, ajuda a fortalecer a democracia”.

O ministro do TSE, Carlos Horbach, após reiterar a importância de ouvir a comunidade jurídica de São Paulo, destacou três elementos que orientam o trabalho de sistematização das normas eleitorais: a unidade, a completude e a coerência. Graças a eles, é possível combater antinomias, lacunas e quebras de hierarquia presentes no sistema jurídico eleitoral.

Representando o Ministério Público, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves disse que o evento é bem-vindo, pois as sugestões colhidas podem ajudar a concretizar o princípio da segurança jurídica, resolvendo antinomias e zonas de penumbra encontradas na legislação.

As discussões foram distribuídas em quatro grupos de trabalho: direitos políticos e propaganda eleitoral; contensioso eleitoral, crimes eleitorais e processo penal eleitoral; financiamento de campanha; e partidos políticos e participação de minorias no processo eleitoral. As contribuições dos participantes serão estudadas pelos coordenadores dos respectivos eixos temáticos e poderão compor uma proposta que será apresentada ao TSE.

O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior concluiu destacando que a audiência pública enriqueceu a Justiça Eleitoral, atendendo à própria ideia de democracia.

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