“Vivemos tempos críticos, e a crise afeta nosso sentimento democrático”. Essa foi uma das falas do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, convidado para a abertura do II Congresso Internacional de Direito Eleitoral, ocorrido na manhã desta quinta-feira (5), na Universidade Mackenzie, em São Paulo. O evento terá dois dias de trabalho, com exposição de diversos juristas brasileiros e promete vários debates sobre eleições.

Nas palavras de Aragão, “quem maltrata a democracia, na verdade está desqualificando uma obra civilizatória” e afirmou que a política é uma atividade essencial e obrigatória para o cidadão, daí a necessidade de cada um dar o seu contributo, sem criminalizar a política. Ainda na abertura do evento, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Mário Devienne Ferraz, destacou que as eleições deste ano ocorrem em um clima difícil, mas que “permitirá a renovação do quadro de prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios”. Para ele, “nasce aí uma esperança de melhores tempos”, citando o cientista Albert Einstein, em que “sem crise não há desafios”.

Para a presidente do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE), Karina Kufa, a ideia do evento é passar informações trazidas por especialistas a advogados, magistrados e candidatos, das muitas mudanças trazidas pela Lei das Eleições.

Quem promove o evento é o TRE-SP e sua Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP - , a Universidade Presbiteriana Mackenzie, o IPADE, o Instituto do Legislativo Paulista – ILP -, e o Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.

Primeiras palestras

A primeira palestra do dia foi da profª Monica Herman Salem Caggiano: O perfil constitucional e seu impacto no sistema democrático. Para a professora, o corpo eleitoral é uma tríade que não funciona sem seus atores principais: o eleitor, o candidato e o partido político. A palestrante chamou a atenção para o último elemento – o partido político – que, apesar de ser altamente hostilizado e criticado pela sociedade, é peça inafastável do cenário democrático, na medida em que, entre outras razões, é “uma esponja das tensões sociais e políticas e aquele que promove o enquadramento das candidaturas no processo eleitoral”.

A segunda palestra tratou de crimes eleitorais, trazendo à baila a problemática da profusão de crimes dispostos no Código Eleitoral. Para os debatedores, é necessário uma “purificação para o que realmente é relevante”, a fim de que os crimes realmente graves, aqueles que afrontam a democracia, sejam combatidos com veemência. A mesa, presidida pelo juiz Silmar Fernandes, foi composta, ainda, pelos professores Alamiro Velludo Salvador Netto, Humberto Fabretti, Luiz Carlos Gonçalves, bem como pela desembargadora federal Marli Marques Ferreira.

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