O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, falou sobre “Inovações no Calendário Eleitoral” em encontro virtual promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), na noite desta quinta-feira (16). 

No encontro, os participantes destacaram o protagonismo da Justiça Eleitoral num momento de grandes desafios impostos pela pandemia de Covid-19, que levaram ao adiamento do pleito. 

Segundo o presidente do TRE-SP, “a experiência das eleições de 2018 já permitia antever que a eleição municipal deste ano seria difícil devido à influência das ‘fake news’ na propaganda. Agora, com o redimensionamento dos prazos feito pela Emenda Constitucional (EC) 107/2020, a complexidade do processo eleitoral fica ainda mais evidente”. 

No encontro, foram ainda lembrados que os prazos do calendário eleitoral vencidos são alcançados pela preclusão, conforme dispõe o artigo 1º, § 3º, inciso IV, “b”, da EC 107/2020. Para o presidente do TRE-SP, “tal regra garante a estabilidade e a paridade eleitoral”.

Quanto à possibilidade de realizar publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos destinados ao enfrentamento à pandemia, os debatedores afirmaram que a medida vai gerar dúvidas e questionamentos, e que apenas a análise dos casos concretos poderá revelar a ocorrência ou não de abusos. Para isso, será importante a colaboração do Ministério Público para fiscalizar a conduta dos administradores públicos. 

Também foi mencionada a importância de controlar as contas de campanha eleitoral para assegurar a seriedade do pleito. Pelo novo texto, o prazo de entrega vence em 15 de dezembro, três dias antes da data-limite para a diplomação dos eleitos. Mas o julgamento das contas poderá ocorrer até 12 de fevereiro de 2021. 

Os participantes do encontro elogiaram a iniciativa de permitir que as convenções para escolha dos candidatos pelos partidos seja feita no modo virtual, a fim de evitar aglomerações, adotando-se o princípio da precaução frente à pandemia. 

Desinformação 

O desembargador Nuevo Campos lembrou que “as redes sociais operam com algoritmos refinados, que podem impedir o voto livre e esclarecido da população. Daí a necessidade de os juízes eleitorais ficarem atentos para combater distorções que comprometam a legitimidade do pleito”. “A postura da Justiça Eleitoral deve ser de um rigor diferenciado, levando em conta a complexidade e os desafios do processo eleitoral de 2020”, advertiu o presidente do TRE. 

Mesa de honra virtual

Participaram também do encontro virtual: a juíza Kamile Castro, integrante do TRE-CE, como mediadora dos debates; o diretor da ENM, des. Caetano Levi; o jurista Henrique Neves, ex-ministro do TSE; a juíza Michelini Jatobá, membro do TRE-PB e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE); e o procurador-geral de Justiça do MP-PE, Francisco Dirceu Barros.