Gestão Orçamentária, Financeira e Fiscal

Demonstrações Contábeis

Demonstrativo bimestral de limitação de empenho e movimentação financeira (LDO)

Mapas de Execução Orçamentária e Financeira

Orçamento Anual

Relação de Contratos

Suprimento de Fundos 

 

 

Recursos provenientes  da aplicação de  pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial vinculada - (Não houve registro no período, desse modo o TRE/SP não tem convênio com banco para depósito em conta vinculada)

Repasses ou transferências de recursos financeiros - (No  TRE/SP  não houve registro de quaisquer repasses ou transferência de recursos financeiros até o presente exercício). Fonte SIAFI.

Precatórios (Art. 85, § 1º, da Resolução CNJ nº 303/2019)- A justiça eleitoral não expede precatórios, inexistindo dados a serem extraídos para a composição de mapa anual que espelhe a situação da dívida em 31 de dezembro do ano de referência.

 


 


 

O "Portal Transparência do Poder Judiciário" é um instrumento criado em cumprimento ao art. 48-A da  Lei Complementar nº 101  de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), acrescido pela  Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e à  Resolução-CNJ nº 102/2009 (formato PDF), que visa disponibilizar, para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, mediante acesso de qualquer pessoa, física ou jurídica, dados referentes à  execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário. As informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira deste Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, bem como do Poder Judiciário da União, podem ser acessadas no Portal da Transparência do Poder Judiciário.

Clique aqui para acesso às informações detalhadas da execução orçamentária e financeira.