Em atendimento à Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, que estabelece, em seu artigo 73, § 10:

              § 10 Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento ou equivalentes manterão atualizado, em seu sítio eletrônico, demonstrativo, por unidade orçamentária, com o total das dotações orçamentárias destinadas a despesas primárias submetidas a controle de fluxo financeiro e os correspondentes limites de empenho e movimentação financeira.

Acesse o Demonstrativo de Contingenciamento, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral.