Acesse o Demonstrativo de Contingenciamento, no Portal do TSE.

Em atendimento à Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, que estabelece, em seu artigo 71, § 10:

              § 10 Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento ou equivalentes manterão atualizado, em seu sítio eletrônico, demonstrativo bimestral com os montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária.

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias/2023:

• 1° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 2° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 3° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 4° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 5° bimestre: Não houve contingenciamento.

EXERCÍCIOS ANTERIORES

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias/2022:

• 1° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 2° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 3° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 4° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 5° bimestre: Não houve contingenciamento.

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias/2021:

• 1° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 2° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 3° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 4° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 5° bimestre: Não houve contingenciamento.

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias/2020:

• 1° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 2° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 3° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 4° bimestre: Não houve contingenciamento.
• 5° bimestre: Não houve contingenciamento.