Resoluções TRE/SP - Eleições 2020


(Arquivos em formato pdf)

 

Resolução nº 518/2020 - Dispõe sobre o Plantão Judiciário em segundo grau, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021

 

Resolução nº 517/2020 - Prorroga e altera o plano de retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução TRE/SP nº 496, de 7 de julho de 2020.

 

Resolução nº 516/2020 - Dispõe sobre a expedição de diplomas, pela internet, para candidatos eleitos, inclusive suplentes, no Estado de São Paulo, em eleições municipais, e dá outras providências.

 

Resolução nº 515/2020 - Dispõe sobre o agendamento prévio para entrega das mídias de prestação de contas das Eleições 2020. 

 

Resolução nº 513/2020 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE/SP nº 509/2020, que trata a transmissão dos boletins de urna nas Eleições de 2020, nas localidades que especifica.

 

Resolução nº 512/2020 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE/SP nº 508/2020 que trata da transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, com uso da Solução JE-Connect, e dá outras providências.

 

Resolução nº 511/2020 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração de mídias, preparação e conferência das urnas para as Eleições Municipais de 2020.

 

Resolução nº 510/2020 - Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE/SP nº 509/2020, que trata a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, em postos e pontos de atendimento da Justiça Eleitoral nas localidades que especifica.

 

Resolução nº 509/2020 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, em postos e pontos de atendimento das Justiça Eleitoral nas localidades que especifica, e dá outras providências.

 

Resolução nº 508/2020 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, com uso da Solução JE-Connect, e dá outras providências. Alterada pela Resolução TRE/SP nº 512/2020 (O anexo I da Resolução TRE/SP nº 508, de 30 de setembro de 2020, passa a vigora nos termos do Anexo I da Portaria TRE/SP nº 329/2020 - Alterada pela Portaria TRE/SP nº 331/2020).

  

Resolução nº 506/2020 – Altera a Resolução nº 495, de 18.09.2020.

 

Resolução nº 505/2020 – Regulamenta a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, durante o período eleitoral correspondente às eleições municipais de 2020.

 

Resolução nº 502/2020 - Altera o artigo 1º da Resolução TRE/SP nº 497/2020, que dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas eleições de 2020.

 

Resolução nº 501/2020 - Institui no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o novo Diário da Justiça Eletrônico.


Resolução 497/2020 - Dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas eleições de 2020. (Alterada pela Resolução nº 502/2020)


Resolução nº 495/2020 – Dispõe sobre o horário de expediente; o peticionamento nos pedidos de registro de candidatura; as intimações por mural eletrônico nos processos de registro de candidatura, representações, reclamações e pedidos de resposta; as intimações dos recursos no Tribunal; as inscrições para sustentação oral; o horário de conclusão dos processos com pedidos de natureza urgente, referentes às Eleições Municipais de 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. (Alterada pela Resolução TRE/SP nº 506/2020)

 

Resolução TRE/SP nº 493/2020 - Regulamenta a convocação de membros da mesa receptora de votos e/ou justificativas e do apoio logístico.

 

Resolução TRE/SP nº 487/2020 - Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições e apreciação de prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos. (*1- Republicada em 20/02/2020, em virtude de erro material no Anexo I). (*2 - Republicada em 24/04/2020, em virtude de erro material no ANEXO II).

 

 Legislação


Lei Estadual de São Paulo nº 17.289/2020 - Isenta a cobrança de ICMS dos produtos usados no combate à pandemia de Covid-19 doados à Justiça Eleitoral.

 

Emenda Constitucional nº 107/2020 - Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

 

Lei Complementar nº 64/1990 - Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
(Texto consolidado com as alterações promovidas pela Lei Complementar 135, de 04.06.2010). Atualizado em 31.03.14.

 

Lei nº 11.300/2006Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (vide os arquivos da  ata da 57ª Sessão Administrativa do TSE e a da  mensagem nº 345/2006 , relacionados ao assunto).


Lei nº 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições.

 

Lei nº 9.096/1995Lei dos Partidos Políticos. Dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.


Lei nº 6.236/1975Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.


Lei nº 6.091/1974Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.


Lei nº 4.410/1964Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.

 

Decreto nº 65.074/2020 - Estado de São Paulo - Coloca à disposição da Justiça eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver.

 

Decreto nº 65.038/2020 - Estado de São Paulo - Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 85.708/1981 - Governo Federal - Simplifica, no âmbito da Administração Federal, a comprovação de homonímia.

 


 Portarias e Normas Complementares


Portaria TRE-SP nº 329/2020 - O anexo I da Resolução TRE/SP nº 508, de 30 de setembro de 2020, passa a vigora nos termos do Anexo I desta Portaria.

 

Portaria TRE-SP nº 325/2020 - Altera o caput do artigo 2º da Portaria TRE/SP nº 217/2020. Mesas Receptoras de Justificativas. Justifica Brasil.


Portaria TRE-SP nº 320/2020 - Dispõe sobre o encaminhamento virtual das listas com os nomes dos responsáveis para expedir credenciais dos fiscais partidários que atuarão nas seções e na junta eleitoral, bem como do nome dos fiscais sue atuarão nas seções instaladas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de de adolescentes para as Eleições Municipais de 2020, no âmbito do Estado de São Paulo.

 

Portaria TRE/SP nº 278/2020 - Regulamenta o novo Diário da Justiça Eletrônico.

 

Portaria TRE/SP nº 217/2020 - Dispõe sobre a designação de mesários e apoios logísticos para as Eleições municipais, no âmbito do Estado de São Paulo. (Vide alteração efetuada pela Portaria TRE-SP nº 325/2020)


Portaria TSE nº 356/2020 - Eleições 2020. Regulamentação. Divulgação. Relação de devedores.

 

Resolução TSE nº 23.623/2020 - Dispõe sobre as regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção partidária pela Justiça Eleitoral, nas Eleições 2020.

 

 

 

Relação de responsáveis por contas julgadas irregulares