PORTARIA Nº 251, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 126, incisos I e V, do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução TRE-SP nº 297/2013),

CONSIDERANDO a Resolução nº 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTICJUD),

CONSIDERANDO a decisão da Presidência proferida no processo SEI TRE-SP nº 0009559- 10.2020.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir o Processo de Gerenciamento de Escopo e Requisitos para o desenvolvimento de sistemas de informação no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º  Para os efeitos desta portaria aplicam-se as seguintes definições:

I - Acordo de prazo fixo e escopo flexível: formato de gestão no qual os requisitos podem ser modificados, retirados ou incluídos durante o projeto, devendo ser priorizados a cada ciclo de desenvolvimento (sprint), porém sem alteração do prazo final acordado.

II - Desenvolvimento de Sistemas de Informação: um conjunto de atividades da Engenharia de Software realizado durante o processo de criação, projeto, implantação e manutenção de sistemas de informação.

III - Escopo de projeto: define a abrangência das funcionalidades de um sistema de informação, de modo a atender às necessidades do usuário final.

IV - Product Owner: Gestor do Sistema de informação ou pessoa por ele designada como responsável pela definição do produto, detalhando e priorizando os requisitos do projeto, e validando os incrementos do produto até o término do projeto.

V - Requisito de projeto: aspecto funcional, condição ou restrição de um sistema de informação a ser considerado no seu processo de desenvolvimento.

VI - Scrum: conjunto de conceitos usados para gerenciamento de projetos de sistemas de informação.

VII - Scrum Master: técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) designado pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas ou uma de suas unidades, com conhecimento em Scrum, que trabalha para facilitar e potencializar o trabalho do Time de Scrum, atuando na resolução de problemas e retirada de impedimentos que podem atrapalhar o trabalho da equipe de desenvolvimento e o andamento do projeto.

VIII - Sprint: ciclo de trabalho com duração de uma a quatro semanas, no máximo, que se repete ao longo do projeto. Os requisitos do produto são parcialmente implementados a cada ciclo até que o projeto esteja concluído.

IX - Time de Scrum: composto pela equipe de desenvolvimento, o Product Owner e o Scrum Master. No Time de Scrum, todos são igualmente responsáveis e responsabilizados pelos resultados do projeto e os membros trabalham de forma colaborativa para alcançar os resultados.

Art. 3º  O Processo de Gerenciamento de Escopo e Requisitos é parte do Processo de Gerenciamento de Soluções de Software.

Art. 4º O Processo de Gerenciamento de Escopo e Requisitos visa realizar o planejamento dos ciclos de desenvolvimento, com o objetivo de detalhar e priorizar os requisitos que devem ser implementados durante o tempo de projeto.

Art. 5º  A definição do escopo e requisitos deve ocorrer nas etapas iniciais do Processo de Gerenciamento de Soluções de Software, tendo como base o Formulário de Solicitação de Sistema de Informação, conforme Portaria nº 58/2020 ou normativo que a substituir.

§ 1º O prazo do projeto será definido com base na estimativa de tempo de desenvolvimento feita considerando o escopo e requisitos gerais detalhados no Formulário de Solicitação de Sistemas de Informação.

§ 2º O Time de Scrum trabalhará em um acordo de prazo fixo e escopo flexível.

§ 3º Os requisitos poderão ser reajustados pelo Product Owner, com registro documental, desde que viáveis tecnicamente e após concordância das partes, porém sem alterar o prazo final do projeto.

§ 4º As alterações de escopo e dos requisitos do sistema de informação durante o projeto deverão ser registradas em ferramenta de controle de projetos que permita a consulta de todo o histórico dessas mudanças.

§ 5º Ao término do projeto, caso ainda haja requisitos pendentes de implementação, deverá ser iniciado novo processo de solicitação de sistema de informação para alocação de novo projeto.

Art. 6º  O Manual do Processo de Gerenciamento de Escopo e Requisitos e suas alterações ficarão disponibilizados no ambiente de rede interno (Intranet) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no Portal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 7º  O Processo de Gerenciamento de Escopo e Requisitos será revisado anualmente, ou quando necessário.

Art. 8º  Os casos omissos serão dirimidos pelo Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC) ou por instâncias superiores, quando necessário.

Art. 9º  Fica revogada a Portaria TRE-SP nº 57/2020.

Art. 10.  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL