PORTARIA Nº 305, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃOPAULO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar, em parte, o disposto nos artigos 3º e 4º, e § 2º, da Portaria caput TRE-SP nº 169/2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Os cartórios eleitorais atenderão ao público externo das 11 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. (NR)

Art. 4º  Os(As) servidores(as) do Tribunal, lotados(as) na Secretaria e nos cartórios eleitorais, que estiverem em regime de trabalho 100% presencial, cumprirão jornada de trabalho de sete horas ininterruptas, entre 11h e 19h, de segunda a sexta-feira.

§ 1º ..........................................................................................................................

§ 2º Os turnos individuais de horário na Secretaria deverão ser definidos assegurando a distribuição adequada da força de trabalho, de forma a garantir o funcionamento das unidades no período das 11 às 19 horas." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 8 de novembro de 2022. 

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE