Portarias TRE-SP 2022

Portarias TRE-SP Ementa/Assunto
PORTARIA Nº 220, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a realização das audiências de custódia relativas às prisões em flagrante ocorridas nos dias do pleito no município de São Paulo.

PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.

Delegação de competência do Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo ao titular da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal, ou substituto(a) para praticar atos administrativos discriminados.