O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-SP nº 290/2021, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça Eleitoral de São Paulo, no ano de 2022;

CONSIDERANDO a incidência de ponto facultativo em comemoração do Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro de 2022 (art. 236 da Lei nº 8.112/90);

CONSIDERANDO que a Portaria TSE nº 96/2022 transferiu o ponto facultativo para o dia 14 de novembro de 2022 em virtude dessa comemoração;

CONSIDERANDO as atividades previstas para o mês de outubro de 2022 pela Resolução nº 23.674/2021 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece o Calendário Eleitoral para as Eleições 2022;

CONSIDERANDO o interesse na padronização da comemoração no âmbito da Justiça Eleitoral; e

CONSIDERANDO que a modificação da data do ponto facultativo não o descaracteriza como tal, e ainda contribui para a racionalização dos serviços e seu melhor andamento,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o artigo 1º da Portaria TRE-SP nº 290/2021 que, acrescido do artigo 1º-B, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º-B Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no dia 28 de outubro, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE