PORTARIA Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18 da Resolução TRE-SP nº 555, de 5 de agosto de 2021, que aprovou o Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares municipais diretas para os cargos eletivos de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) em 3 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a aprovação da data do pleito no processo de Pedido de Novas Eleições no município de Guaíra/SP que tramita no processo PJE nº 0600203-46.2021.6.26.0000.

RESOLVE:

Art. 1º  A Portaria TRE-SP nº 197, de 17 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – na redação do artigo 9º, inciso I:

“I – Servidores(as) lotados(as) nos Cartórios responsáveis pelas eleições suplementares nos municípios de Mendonça, São Lourenço da Serra, Mineiros do Tietê e Guaíra: exclusivamente no período de 3 de setembro a 6 de outubro.” (NR)

II – no quadro constante no Anexo:

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE