TRE cassa o mandato de prefeito e vice de Tanabi

Norair Cassiano foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos financeiros de campanha

Martelo de madeira, simbolizando o ato de julgar

Atualizado dia 22/10/2021, às 17: 06.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, em sessão plenária desta quinta-feira (21), o prefeito de Tanabi, Norair Cassiano da Silveira, e seu vice, Devair Zanetoni Junior, por gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e abuso de poder econômico.

Em sua decisão, o relator entendeu que houve omissão na prestação de contas de despesas da campanha eleitoral de 2020 no montante de R$12.000,00, que correspondem a 21,79% do total das despesas, e que enseja a cassação de mandato, de acordo com o que prevê o §2º do artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei 9504/97).

Também segundo o relator, o então candidato à reeleição Norair utilizou bens e recursos públicos para angariar apoio a sua candidatura, o que teria desequilibrado a eleição, vencida por apenas 12 votos de diferença. Na decisão, a Corte ainda declarou a inelegibilidade do prefeito por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município, com base no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral

Cabe recurso ao TSE.

Processos nº 0600001-43.2021.6.26.0138
0600002-28.2021.6.26.0138
0600709-30.2020.6.26.0138

 

 Curta nossa página no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial

 Siga nosso twitter oficial trespjusbr

 Siga nosso Instagram @trespjus

Últimas notícias postadas

Recentes