PSL de São Bernardo do Campo é condenado por litigância de má-fé
Multa é de um salário mínimo em cada um dos 11 processos
Na sessão plenária desta terça-feira (03), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o Partido Social Liberal (PSL) de São Bernardo do Campo em 11 processos por litigância de má-fé. A agremiação terá que pagar multa de um salário mínimo em cada um dos recursos.
O partido havia ajuizado 101 representações idênticas acusando o prefeito de São Bernardo Campo, Orlando Morando, de propaganda eleitoral antecipada durante campanha à reeleição em 2020.
A Corte já havia condenado o PSL do município em outros 22 processos, na sessão do último dia 15.
Cabe recurso da decisão.
Processos:
0600144-77.2020.6.26.0296
0600151-69.2020.6.26.0296
0600157-76.2020.6.26.0296
0600185-44.2020.6.26.0296
0600191-51.2020.6.26.0296
0600198-43.2020.6.26.0296
0600205-35.2020.6.26.0296
0600212-27.2020.6.26.0296
0600214-94.2020.6.26.0296
0600229-63.2020.6.26.0296
0600231-33.2020.6.26.0296
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