A candidata a prefeita do município de São Paulo Joice Hasselmann (Coligação SP merece mais – DC / PSL) foi condenada, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em sessão realizada na sexta-feira (6), a pagar multa de 5 mil reais por propaganda eleitoral antecipada negativa.

Segundo a decisão unânime do órgão colegiado, a candidata publicou vídeo na rede social Twitter em período pré-eleitoral, em que fez afirmações injuriosas e difamatórias, de cunho eleitoral, contra o então pretenso candidato a prefeito de São Paulo Márcio França.

O juízo de primeira instância, ainda que tenha reconhecido o caráter difamatório da publicação, indeferiu a representação formulada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) por entender que não houve ofensa à honra, uma vez que o próprio pré-candidato atacado republicou o vídeo em suas redes sociais.

No entanto, os membros da Corte Eleitoral paulista consideraram que tal fato não afasta a configuração do ilícito eleitoral de propaganda extemporânea negativa, que teria sido caracterizado por meio da divulgação do vídeo.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Processo n. 0600018-36.2020.6.26.0002