Na sessão plenária de ontem (3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por maioria de votos, a prestação de contas do diretório estadual do Partido Verde (PV) referente ao exercício de 2009. Os juízes determinaram, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário pelo período de dois meses.

Segundo a decisão,  as contas foram desaprovadas porque R$ 6 mil não transitaram pela conta bancária do partido, contrariando a legislação.

A Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) prevê a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido pelo período de 1 a 12 meses.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 380-45
 

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