O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, participou nesta quinta (7) da abertura do III Congresso Paulista de Direito Eleitoral, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), no centro da capital. O evento reuniu magistrados, advogados, membros do Ministério Público, além de especialistas para debater os desafios das Eleições de 2026.

Em discurso na cerimônia de abertura, o desembargador destacou a importância do trabalho conjunto entre as instituições para o fortalecimento da democracia. O presidente do TRE-SP ressaltou que a consolidação do sistema eleitoral brasileiro é resultado de décadas de dedicação, o que levou o país a alcançar reconhecimento internacional pela condução das eleições. Segundo ele, “a atuação integrada entre magistrados, advogados e demais operadores do direito é essencial para assegurar a legitimidade do processo democrático e garantir que a vontade do eleitorado se manifeste de forma livre e protegida de interferências indevidas”.

Confiança no sistema eleitoral brasileiro

O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, também enfatizou a relevância da Justiça Eleitoral brasileira e afirmou que o sistema adotado no país é motivo de orgulho. Ao mencionar a proximidade das Eleições 2026, avaliou que o TRE-SP se prepara, mais uma vez, para conduzir “um processo eleitoral complexo com excelência”. Sica reforçou a confiança da advocacia paulista nas urnas eletrônicas e anunciou que a OAB-SP participará da solenidade pública do Teste de Integridade das urnas, reafirmando a “confiança na democracia, no processo de escolha dos nossos representantes com independência e liberdade”.

Já o procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, chamou atenção para a dimensão da eleição paulista, que, segundo ele, supera em tamanho e em complexidade o processo eleitoral de países inteiros da América do Sul. O integrante do Ministério Público destacou que os debates atuais da Justiça Eleitoral envolvem temas de elevada relevância, como o uso da Inteligência Artificial na propaganda eleitoral, fraudes, inelegibilidades e a efetividade das políticas de incentivo à participação feminina na política. 

Direito eleitoral e os desafios tecnológicos

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Ricardo Vita Porto afirmou que o congresso busca promover um diálogo qualificado sobre os principais desafios das eleições deste ano. Ele ressaltou que “o direito eleitoral passou a enfrentar discussões cada vez mais conectadas à tecnologia, às redes sociais e aos aplicativos de mensagens, ampliando a interface da área com outros campos do direito e da inovação tecnológica”. Além disso,  Vita Porto reafirmou a importância do apoio do TRE-SP e da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) para a realização do encontro.

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A solenidade de abertura contou ainda com a presença do vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia, que coordenou um painel sobre inelegibilidades e as novidades trazidas pela Lei Complementar nº 219/2025. O tema foi debatido pelo advogado Ricardo Vita Porto e o presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Sidney Neves.

Outro painel abordou as candidaturas de mulheres e pessoas negras, além de fraudes à cota de gênero. Participaram da discussão a juíza substituta do TRE-SP Maria Domitila Prado Manssur; a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maira Recchia; e o professor doutor em direito eleitoral da Universidade de São Paulo (USP), Renato Ribeiro de Almeida.

Também compuseram a mesa de honra de abertura a conselheira seccional e presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maira Recchia; a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Maria Virgínia Nasser; e o presidente da Comissão de Defesa da Democracia e do Estado de Direito da OAB-SP, Hélio Freitas.

Propaganda eleitoral

No período da tarde, a programação contou com duas palestras sobre propaganda eleitoral, com participação de membros da Corte Eleitoral paulista. Os painéis focaram na propaganda eleitoral em novos contextos digitais e também na mídia tradicional. O primeiro painel, mediado pela decana do TRE-SP, juíza Maria Cláudia Bedotti, discutiu temas relacionados ao que é permitido ou proibido nas redes, além da responsabilidade de candidatas e candidatos pelo conteúdo postado por apoiadores. Participaram como expositores o secretário de relações institucionais da OAB-SP, Alexandre Rollo, e o advogado Marcelo Toledo. 

Ao fechar as exposições, a magistrada sublinhou a importância da educação cívica para a livre escolha e para menor policiamento na legislação. “Para que a gente não tenha que normatizar tanto a propaganda eleitoral, para que possamos fazer nossa vontade livre e consciente, partindo de uma formação cívica”, afirmou a juíza.

Evento realizado na sede da OAB-SP reúne magistrados, advogados e especialistas em direito eleitoral 

Logo após, o tema continuou a ser explorado pelo viés da mídia tradicional e dos atos de rua. O juiz Ronnie Herbert Soares, membro substituto do Tribunal, atuou como mediador entre os palestrantes: a advogada Fernanda Esteves, especialista em direito político e econômico, e o secretário da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Leandro Petrin. Entre os tópicos abordados estava a distribuição de tempo de rádio e TV, mediação de conflitos em debates, propaganda de rua e uso de bens particulares e bens de uso comum. 

Em suas considerações finais, o juiz substituto, que relembrou sua longa experiência na magistratura eleitoral, também exaltou a necessidade de liberdade de manifestação para partidos e candidatos e de escolha para os eleitores, levando em consideração as ações afirmativas para equidade entre candidaturas de populações sub-representadas.

Ainda durante a tarde, outros painéis contaram com a participação de juízes e desembargadores do TRE-SP. O desembargador Mairan Maia Júnior mediou a palestra sobre ações eleitorais, que debateu os casos de representações por conduta vedada, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Em seguida, a jurista substituta Danyelle Galvão tomou parte como expositora para debater a tutela penal nas eleições e violência política de gênero. O painel foi mediado pelo advogado e ex-membro do TRE-SP Rogério Cury, que se despediu da Corte paulista no início do ano.

Programação

Nesta sexta (8), o III Congresso Paulista de Direito Eleitoral terá como foco a defesa da democracia na era digital, abordando temas cruciais como desinformação estrutural, os novos marcos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), além do abuso de poder nas redes e os novos ilícitos eleitorais. O evento também dedicará espaço à Inteligência Artificial e à prova digital, com discussões sobre deepfakes e clonagem de voz. O encerramento será marcado por um debate sobre o combate ao crime organizado nas eleições de 2026, que contará com a participação do desembargador Encinas Manfré. Confira a programação completa.

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