Projeto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que utiliza Inteligência Artificial (IA) para analisar prestação de contas eleitorais será apresentado em conferência no Paraná nesta semana. Entre os dias 26 e 28, será realizada no TRE-PR, em Curitiba, a conferência “TRE Inteligente: Desafios e Soluções com Inteligência Artificial”. O encontro busca aprofundar os conhecimentos e fomentar a colaboração no desenvolvimento de soluções de IA que estão sendo implementadas nos TREs.

O projeto, que ainda está em fase de desenvolvimento, foi idealizado pela Seção de Análise de Dados (Sead), em parceria com a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Cocep), tendo o objetivo de tornar o processo de auditoria de contas mais ágil e eficiente, tanto para cartórios e para o Tribunal, quanto para partidos e candidatos. Até agora, a análise das contas foi feita manualmente, com a comparação de dados lançados no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e de documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

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A solução proposta

A aplicação desenvolvida consiste em uma automatização do processo, extraindo e cruzando as informações necessárias com o uso de IA. A ferramenta é capaz de buscar e ler os documentos em formato PDF anexados ao PJe com a etiqueta de Prestação de Contas Eleitorais (PCE) e retornar os dados em texto estruturado. A aplicação então fornece planilhas com os resultados, que são cruzados com outra tabela, contendo as despesas lançadas no SPCE Web. Assim, há ainda revisão humana, porém de forma mais pontual, focando em documentos sem correspondências encontradas pela IA.

O resultado tem sido positivo, com redução considerável do tempo empregado na análise, uma vez que a IA pode recuperar vários dados, como valores, tipo de documento e até existência de assinatura. A auditoria é normalmente feita por amostragem, devido ao grande número de documentos, mas a solução de IA permite que todos os documentos anexos sejam analisados. A aplicação ainda apresenta a possibilidade de ser replicada e o diferencial de não requerer conhecimentos de IA ou programação do usuário. 

No momento, apenas alguns processos estão sendo tratados com a ferramenta, incluindo contas partidárias. Porém, municípios inteiros foram processados na fase de testes. De acordo com o servidor Luciano Pires, chefe da Sead, a maior prestação de contas do Tribunal, com valores em torno de R$ 30 milhões, foi analisada em apenas dois dias com o auxílio da IA, quando normalmente tomaria semanas de trabalho. Atualmente, conta ele, a ferramenta acerta em cerca de 80% das análises. “Acho que para o TRE o maior ganho é o volume de trabalho, que deve diminuir. E, para os candidatos, o tempo de ansiedade, em saber se os documentos passaram ou não, também vai diminuir.”

Processos de prestação de contas eleitorais

O TRE-SP recebe milhares de processos de prestação de contas eleitorais, relacionados a eleições municipais e gerais, e não é incomum que os processos contenham dezenas ou centenas de documentos a serem examinados em um prazo apertado. Assim, surgiu a ideia de uma aplicação que pudesse automatizar pelo menos parte do trabalho, ampliando e melhorando o processo de avaliação. 

A prestação de contas eleitorais se divide em:

• Contas de campanhas eleitorais, pertinentes aos partidos políticos, candidatos e candidatas que concorrem nas eleições;
• Contas de partidos políticos, em relação às contas partidárias anuais, sem relação com o pleito.

A Lei das Eleições e a Resolução TSE nº 23.607/2019 estabelecem regras para esse procedimento. A prestação de contas é importante para que a Justiça Eleitoral possa efetivamente fiscalizar a situação contábil e financeira dos partidos, além de impedir o abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos arrecadados.

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