Revista de direito eleitoral do TRE-SP traz análises sobre uso da inteligência artificial nas campanhas e participação de idosos e mulheres negras na política
A 15ª edição da Redesp foi lançada pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) e traz dez artigos sobre o sistema político-eleitoral brasileiro
A influência da inteligência artificial na campanha eleitoral, a representação das mulheres negras no Legislativo e os desafios para a participação política do idoso são alguns dos temas abordados na nova edição da Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político (Redesp). A publicação, que chega à 15ª edição, é organizada pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O periódico reúne dez artigos de renomados magistrados, juristas e acadêmicos sobre a democracia e os processos eleitorais.
O texto de apresentação da nova Redesp, assinado pelo presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e o editor-chefe da revista e coordenador da pós-graduação da Ejep, juiz Richard Pae Kim, destaca o “vasto campo de debates qualificados sobre o sistema político-eleitoral brasileiro”. No artigo de abertura, o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, presidente do TRE-SP de 2020 a 2021, faz uma análise acerca do desafio da jurisdição eleitoral em equilibrar suas funções fiscalizadoras com a preservação da vontade popular.
Resultado de um estudo de casos recentes, o artigo “Eleições e desinformação: como a inteligência artificial influencia as campanhas e as propagandas eleitorais?” questiona como a criação e disseminação de fake news e a polarização do discurso político, facilitadas por ferramentas de IA, ameaçam a integridade democrática. Em outro texto, a violência política contra as mulheres negras no Legislativo é abordada, mostrando que práticas discriminatórias desempenham um papel de diferenciação jurídica e social nos espaços de poder. A relação da pessoa idosa com o direito eleitoral na democracia brasileira, especificamente quanto ao exercício do voto, é tratada em outro texto.
A revista também apresenta artigos que analisam os efeitos das pesquisas sobre as escolhas do eleitorado e o sistema eleitoral com voto único e transferível. Ainda dedica espaço a uma investigação sobre as fragilidades político-institucionais no período pós-independência na Guiné Bissau, país que, assim como o Brasil, tem herança colonial portuguesa. Os dois artigos que encerram a publicação discorrem sobre a adoção das federações como possibilidade de configuração partidária e a retomada da cientificidade no desenvolvimento do direito eleitoral.
Os textos da 15ª edição da Redesp foram selecionados entre julho e dezembro de 2024. A revista oferece acesso livre ao seu conteúdo para colaborar com a difusão do conhecimento científico e o fortalecimento do debate democrático. Interessados em participar do próximo número da revista, que é semestral, podem entrar em contato pelo e-mail redesp@tre-sp.jus.br. A política editorial e as edições anteriores estão disponíveis para consulta na página da publicação.