Na sessão plenária desta terça-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas do exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do partido Rede Sustentabilidade (REDE). As falhas apuradas somam R$65.552,09, o que corresponde a 127% das receitas e 196% das despesas do exercício.

Conforme o julgamento, entre as irregularidades, a agremiação deixou de apresentar extratos bancários completos de todas as contas bancárias abertas com o CNPJ do partido. Foram constatadas falhas na comprovação de reembolsos e gastos com pedágios e combustíveis. Também houve anormalidades na emissão de documentos fiscais e na escrituração contábil do partido.

Em relação a serviços advocatícios prestados na campanha eleitoral de 2018, o partido efetuou pagamento de R$36.517,00 com recursos de origem não identificada, além da quantia de R$18.700,00, paga irregularmente com recursos do Fundo Partidário. 

Em razão da utilização de recursos de origem não identificada, o partido ficará com as cotas do Fundo Partidário suspensas até o recolhimento da quantia de R$36.517,00 ao Tesouro Nacional.

A agremiação ainda utilizou indevidamente recursos do Programas de Promoção e Difusão da Participação Política das Mulheres para pagamento de multas. Assim, deverá transferir para conta específica do Programa o valor de R$1.709,69.

O tribunal paulista determinou também a devolução de todos os valores considerados irregulares, que totalizam R$29.035,09, acrescidos de multa de 20%. O pagamento deve ser feito por meio de descontos nos futuros repasses de cotas do Fundo Partidário.

A decisão foi fundamentada na Resolução TSE nº 23.546/2017.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600504-27.2020.6.26.0000

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