O advogado Claudio José Langroiva Pereira tomou posse, nesta terça (20), como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na vaga destinada aos juristas. A posse ocorreu no plenário da Corte Eleitoral paulista, no centro da capital. O novo juiz titular exercerá suas funções no biênio 2024/2025. O magistrado ocupa a vaga do também advogado Marcio Kayatt, que deixou o Tribunal em maio passado.

Em breve discurso, o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, deu as boas-vindas ao novo membro. “Vossa Excelência contribuirá e muito com esta Corte Eleitoral. Assuma a sua cadeira, que fez por merecer. Teremos muito trabalho daqui para frente, não tenha a menor dúvida”, afirmou, destacando a tarefa do Tribunal para analisar processos sobre as eleições municipais de 2024.

A decana da Corte, a juíza Maria Cláudia Bedotti, falou em nome do Tribunal e ressaltou a experiência profissional do novo membro na advocacia e na docência, além de sua chegada ao Judiciário. “Tenho certeza de que Vossa Excelência está mais que preparado para esse novo desafio. O exercício da judicatura requer estudo, dedicação, comprometimento, ética, alguma resiliência, sobretudo nos julgamentos colegiados, mas coragem e independência, atributos que, sem dúvida, Vossa Excelência reúne, de modo a muito nos honrar com sua presença como o mais novo jurista desta Corte.”

Lembrando a alternância dos juízes que compõem o TRE-SP, a magistrada acrescentou que a experiência de integrar o Tribunal torna-se ainda mais intensa. “Somos sabedores de sua efemeridade. Não há tempo para esmorecer, mesmo quando a nossa pauta de julgamentos ultrapassa a centena de processos. Saímos cansados, mas realizados. Que essa experiência seja um momento muito feliz, não apenas em sua trajetória profissional, mas também em sua vida pessoal.”

Em nome do Ministério Público Eleitoral, a procuradora regional substituta, Adriana Scordamaglia, recordou que foi colega de graduação do novo juiz titular e disse esperar um relacionamento profícuo na Corte. “Gostaria de dizer que Vossa Excelência está tendo a sorte de integrar o Tribunal Regional Eleitoral cujos temas Estado, Direito e Constituição são debatidos com extrema competência, esmero, profundidade e responsabilidade por seus pares. Aprendemos todos os dias aqui nos incansáveis debates travados nas sessões.”

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil — seccional São Paulo (OAB-SP), Ricardo Vita Porto, ressaltou que a cadeira de jurista ocupada por Langroiva reflete nas decisões judiciais um olhar mais próximo do jurisdicionado. “Vossa Excelência reúne os requisitos de notório conhecimento jurídico e ilibada reputação para representar a advocacia neste Tribunal. Não há dúvida de que está mais do que habilitado para esse desafio e exercerá suas funções com paciência, para ouvir os advogados com rapidez, independência, rapidez e com boa técnica.”

Defesa do processo eleitoral e das urnas

Em seu discurso, o novo juiz titular fez um breve histórico de sua carreira. Langroiva contou que foi funcionário do Tribunal de Justiça de São Paulo e lembrou do primeiro contato com o Judiciário, quando ainda era criança e acompanhava o pai, motorista do TJSP, até o local de trabalho. “Assumo a responsabilidade perante esta Corte Eleitoral ladeado por sábios do direito, juristas exemplares, com quem espero muito aprender. Há um sentimento de satisfação e alegria coberto de responsabilidade em integrar este Colegiado.”

O magistrado ainda destacou que o Judiciário é baluarte da resistência democrática no Estado de Direito e não pode se guiar pelo medo dos que atentam contra a democracia. “As instituições democráticas brasileiras são sólidas e resistem a investidas. A eficiência com respeito à ordem constitucional na defesa de direitos e garantias fundamentais pauta a Justiça Eleitoral. A tecnologia da informação avançou pautando parte significativa de todo o processo eleitoral. Observamos com segurança que atentados contra a integridade, a legalidade e a licitude no processo eleitoral não são tolerados pela Justiça Eleitoral, que não hesita em assumir providências severas para combater quaisquer desvios.”

Langroiva finalizou afirmando que ser juiz do maior Tribunal Regional Eleitoral do país é uma grande responsabilidade. “O processo eleitoral brasileiro é um dos mais admirados do mundo, e a fidelidade e a credibilidade de nossas urnas eletrônicas são um dos maiores exemplos da democracia. Espero humildemente colaborar na missão de defender os valores mais caros do nosso Estado Democrático de Direito.”

Prestigiaram a cerimônia de posse o o vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, des. Encinas Manfré; o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado André do Prado; o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto; o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, presidente da Corte Eleitoral no biênio 2020/2021, que representou o TJSP; o vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, des. Encinas Manfré, magistradas e magistrados da Corte Eleitoral; aas magistradas e magistrados da Corte Eleitoral; as juízas assessoras da Presidência e da Corregedoria, Fernanda Mendes Simões Colombini e Maria Helena Steffen Toniolo Bueno; e o diretor-geral do Tribunal, Claucio Corrêa, entre outras autoridades.

Perfil do novo juiz titular

Claudio José Langroiva Pereira é pós-doutor pelo Programa de Altos Estudos de Pós-Doutorado em Direito para Doutores Ibero-Americanos da Escola Superior de Estudos Jurídicos da Universidade de Bologna (2022). Tem doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e mestrado pela mesma instituição (2000). Graduou-se em Direito em 1994 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

Advogado criminalista, Langroiva foi membro das comissões de Direito Processual Penal, Política Criminal e Penitenciária e de “Criminal Compliance” da OAB-SP. Também integrou o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) até 2019.

Atualmente, é professor de Direito Processual Penal da PUC-SP nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Ainda coordena o curso de extensão em Psicologia Judiciária da instituição e é líder do grupo de pesquisa Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos. Na docência, acumula passagens pelas escolas Paulista de Magistratura, de Magistratura da 5ª Região, da Advocacia Geral da União, e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, entre outras entidades.

Alternância na Corte

A sucessão dos integrantes do TRE segue regras previstas no artigo 120 da Constituição Federal de 1988.

Sete membros efetivos compõem a Corte Eleitoral: dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado; dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e dois juízes nomeados pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ. Ainda há substitutos em número igual para cada categoria.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais servem por um período de dois anos, que pode ser renovado por igual período — nunca por mais de dois biênios consecutivos.

 

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