O juiz Marcio Kayatt, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na classe Jurista, participou de sua última sessão de julgamento na Corte nesta quinta (2) devido ao término de seu biênio. Após dedicar-se desde 2021 à matéria eleitoral, ele se despediu do Tribunal e foi homenageado pelos demais integrantes do TRE-SP. Ao longo de sua atuação na Justiça Eleitoral paulista, o magistrado proferiu 3.393 decisões e despachos e participou de 324 sessões de julgamento. 

Ao despedir-se da Corte, o juiz agradeceu aos colegas e lembrou sua trajetória de mais de 33 anos na advocacia. Ele citou o advogado John Davis, candidato derrotado na eleição norte-americana de 1924, há cem anos, para falar sobre o papel do advogado. “O advogado é um pacificador. Decorridos dois anos da minha posse e do exercício da magistratura eleitoral, acredito que não foi desonrada a confiança que me foi depositada. Os desafios foram imensos. Termino meu mandato sem nenhum processo concluso para decisão.”

Em seu discurso, o magistrado destacou a importância dos servidores do seu gabinete e do aprendizado com os colegas magistrados. “Ao longo desse período, sempre votei com a minha forma de entender as matérias a mim submetidas. A minha conclusão é que, apesar dos evidentes percalços e erros que cometi, para os quais ficam aqui meus sinceros pedidos de desculpas, fui mais uma vez afortunado pela vida com a oportunidade de viver uma extraordinária experiência”, afirmou.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, enalteceu o trabalho realizado por Kayatt, ressaltando os números alcançados pelo magistrado. “Vossa Excelência proferiu 3.393 decisões e despachos, foram 1.023 decisões monocráticas e 941 colegiadas. Vossa Excelência participou como suplente e titular de 324 sessões de julgamento e deixa o gabinete em condições exemplares. Foi uma passagem brilhante, agradeço a sua colaboração nesta Corte.”

Juíza decana

Kayatt era juiz decano do TRE-SP, o membro efetivo mais antigo em exercício, à exceção do presidente e do vice. Com a sua saída, a juíza Maria Cláudia Bedotti tornou-se a decana do Tribunal. Designada para homenagear Kayatt em nome da Corte Eleitoral, a magistrada enalteceu o saber jurídico e a personalidade diplomática do colega. “Sempre trouxe à Corte observações pertinentes sobre os acontecimentos do mundo jurídico. Hoje, despede-se um juiz que fez muito mais do que respeitar o Poder Judiciário. Creio que o juiz vestiu a toga com humildade.”

Ainda segundo Bedotti, Marcio Kayatt exerceu o ofício de julgar com maestria, imparcialidade e independência. “Sempre de forma serena e respeitosa, com o único propósito de trazer luz às discussões jurídicas travadas na Corte. Nas palavras do poeta libanês Khalil Gibran que Vossa Excelência tanto admira: ‘Todo saber é vão, exceto quando há trabalho. E todo trabalho é vazio, exceto quando há amor. E quando trabalhais com amor, vós vos unis a vós próprios e uns aos outros’. Assim se conduziu Vossa Excelência nesse biênio que hoje se encerra.”

O procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, destacou a firmeza da atuação do magistrado. “Posso dizer que o senhor foi um excelente juiz, uma pessoa agradável no convívio, íntegra nos julgamentos, de diálogo fácil. Vossa Excelência compôs este Plenário com galhardia, segurança, firmeza e respeito aos seus colegas. Foi uma alegria compartilhar desse tempo.”

O presidente da comissão de direito eleitoral da OAB/SP, Ricardo Vita Porto, apontou a descomunal força de trabalho do juiz Marcio Kayatt. “Ele se dedicou intensamente à jurisdição eleitoral, de corpo e alma. Exemplo disso é o gabinete zerado. Impossível aqui também não mencionar a cordialidade e o respeito com que recebeu todos os advogados. Sua posição aqui sempre foi de conciliador e agregador, buscando segurança jurídica e igualdade nas decisões. Mostrou-se um grande juiz eleitoral, dignificando ainda mais essa classe dos advogados.”

Durante a sessão, todos os membros da Corte fizeram questão de elogiar a atuação do magistrado. Estiverem presentes na despedida o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré; os magistrados Regis de Castilho Barbosa Filho, Rogério Luis Adolfo Cury, Luís Paulo Cotrim Guimarães, Roberto Maia Filho e Danyelle da Silva Galvão; as juízas assessoras Fernanda Colombini (Presidência) e Maria Helena Steffen Toniolo Bueno (Corregedoria); além de ex-integrantes do Tribunal, diversas autoridades e personalidades da área do direito.

Processo de escolha

A sucessão dos integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais segue regras previstas no artigo 120 da Constituição Federal de 1988.

Sete membros efetivos compõem o TRE: dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado; dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e dois juízes nomeados pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ. Ainda há substitutos em número igual para cada categoria.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais servem por um período de dois anos, que pode ser renovado por igual período — nunca por mais de dois biênios consecutivos.

1/ Galeria de imagens

Ampliar

imprensa@tre-sp.jus.br