Na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas do exercício financeiro de 2020 do diretório estadual do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU).

De acordo com o voto da relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, o partido deixou de apresentar extratos de duas contas bancárias e não utilizou o Plano de Contas da Justiça Eleitoral para efetuar sua escrituração contábil. Além disso, deixou de registrar despesas de caráter administrativo e uma dívida de R$ 8.687,99, referente a condenações em processos de prestação de contas dos exercícios de 2013 e 2015.

Conforme a decisão, a agremiação partidária também não incluiu o valor de seu patrimônio no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), no valor de R$ 1.545,00, o que prejudica a transparência das contas e impede o efetivo controle pela Justiça Eleitoral. Foi verificado ainda erro no registro do Balanço Patrimonial do exercício 2020, constando irregularmente o valor de R$ 2.613,62.

As irregularidades constatadas totalizaram R$ 12.846,61, que representam 32,94% da movimentação financeira do partido em 2020. Por essa razão, a Corte considerou inviável a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para eventual aprovação das contas com ressalvas.

A decisão se fundamentou nos dispositivos da Resolução TSE nº 23.604/19 e não determinou recolhimento de valores.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600125-52.2021.6.26.0000

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