Integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) participaram do seminário “Combate ao Assédio Eleitoral”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 17 e 18 de agosto em Brasília. Estiveram presentes no evento o vice-presidente do TRE-SP e corregedor, desembargador Silmar Fernandes, a secretária de Planejamento Estratégico, Regina Rufino, o secretário da Corregedoria, André Pavim, e a coordenadora de Gestão de Eleições, Luna Chino.

O objetivo do seminário, realizado com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi debater as causas do aumento de denúncias de assédio eleitoral e quais as formas de combate e prevenção a essa prática ilegal.

De acordo com a secretária de Planejamento Estratégico, Regina Rufino, a partir dos debates do seminário, o TRE-SP vai avaliar quais medidas internas serão necessárias para enfrentar esse tema nas próximas eleições.

O que é assédio eleitoral

“Assédio eleitoral é uma prática de coação para que se vote em determinado candidato ou candidata. Não se trata de novidade, o próprio surgimento da urna eletrônica está associado à necessidade de conferir maior segurança ao eleitorado e garantir o sigilo do voto”, explica a secretária.

“Mas, nas Eleições 2022, o que se viu foi que essa prática, que costumava ocorrer de forma velada, passou a ser feita de forma bastante agressiva e explícita, às vezes até em redes sociais. Como em casos em que o assediador, geralmente detentor de grande poder econômico, quer impor uma determinada ideologia política a seus empregados, funcionários ou servidores”, disse Regina Rufino.

Segundo ela, o Ministério Público do Trabalho relatou no evento que houve um crescimento exponencial das denúncias dessa ilegalidade entre os pleitos de 2020 e 2022. “O seminário trouxe à luz a necessidade de a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral se articularem para combater essa prática nas eleições futuras.”

Abertura

A mesa de abertura, na noite de quinta (17), teve a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, do presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti.

A ministra Rosa Weber defendeu a reafirmação da democracia constitucional e do aperfeiçoamento das instituições democráticas para combater a prática abusiva pela qual se busca influenciar, ou mesmo obstar, o livre exercício de voto, atingindo a liberdade de escolha do eleitor.

Em seu pronunciamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o TSE tem se preparado para combater tanto a desinformação quanto o assédio eleitoral. “A Justiça Eleitoral está ciente da necessidade de combater essa forma específica de abuso do poder econômico, em conjunto com a Justiça especializada nisso, que é a trabalhista, acionando inclusive o Ministério Público do Trabalho”, disse.

“É preciso que fique bem claro que essas condutas não serão aceitas pela Justiça Eleitoral, o que levará à cassação do registro e à inelegibilidade de candidatos. Este é o momento de, cada vez mais, melhorarmos a fixação de parâmetros para que a Justiça Eleitoral e a Justiça Trabalhista atuem juntas para, se não extirpar essa prática, diminuí-la ao máximo”, concluiu.

É possível assistir aos debates pelo canal do CNJ no YouTube.

imprensa@tre-sp.jus.br

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