Em liminar, a juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) Maria Cláudia Bedotti determinou a remoção de publicações no Facebook do perfil “João Corrupção”. As postagens afirmavam que Ney Santos, irmão da candidata a deputada federal Ely Santos, é “líder do PCC”, configurando propaganda eleitoral negativa.

Segundo a juíza, as publicações têm o intuito de degradar a imagem da candidata, sendo necessária a remoção para que o eleitorado não seja alvo de desinformação. Porém, a magistrada julgou não ser o caso de exclusão do perfil, pois a lei determina que a atuação da Justiça Eleitoral deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático.

Remoção de banners
Também em liminar, o juiz auxiliar Regis de Castilho Barbosa Filho impôs a remoção de banners dos muros e grades do comitê de campanha do candidato Andre Pedroso, que disseminavam ideias ligando candidaturas de esquerda ao PCC, aborto, narcotráfico e “bandido solto”.

Além do conteúdo, os banners violam a legislação eleitoral que proíbe a veiculação de material de propaganda em bens particulares.

Confira permissões e vedações da propaganda eleitoral.

Processos 0606941-16.2022.6.26.0000 e 0600025-22.2022.6.26.0046

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