O TRE-SP, em sessão realizada nesta terça-feira (14), julgou, por unanimidade, desaprovadas as contas do diretório estadual Partido dos Trabalhadores (PT) referentes à campanha de 2018, devido a irregularidades que comprometeriam as contas do partido.

O relator do processo, juiz Marcio Kayatt, entendeu que o diretório não destinou o percentual mínimo do Fundo Partidário para o fomento da participação feminina na política, omitiu despesas e utilizou recursos de origem não identificada, determinando a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por dois meses, além do recolhimento de R$ 596,50 ao Tesouro Nacional.

A decisão está fundamentada nos artigos 34, §2º e 77, §6º da Resolução TSE 23.553/2017 e EC 117/2022.

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº 0606522-35.2018.6.26.0000

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