Em sessão plenária desta terça-feira (2), o TRE-SP julgou desaprovadas, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2019 do órgão estadual do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e as contas de campanha de 2018 do diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Entre as irregularidades apontadas em parecer do setor técnico do Tribunal com relação ao PSTU, destacou-se a falta de comprovação de receitas estimadas em dinheiro. A Corte eleitoral paulista determinou o recolhimento de R$ 11.134,53 ao Tesouro Nacional, acrescido de multa de 10%, bem como a suspensão de cotas do Fundo Partidário até o efetivo pagamento do valor.

O PSB, por sua vez, teve as contas relativas à campanha das Eleições 2018 desaprovadas por irregularidades como utilização de recursos de origem não identificada e utilização indevida de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A Corte determinou a devolução, ao Tesouro Nacional, das quantias de R$ 1.696.119,26 e de R$ 2.114.041,63. Além disso, determinou-se a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de quatro meses.

Cabe recurso ao TSE em ambos os casos.

Processo 0600260-98.2020.6.26.0000 (PSTU)

Processo 0606536-19.2018.6.26.0000 (PSB)

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