Aumento salarial para servidores é proibido a partir desta terça-feira (5)

Revisões não devem exceder a recomposição da perda do poder aquisitivo em 2022

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A partir desta terça-feira (5) fica proibido o aumento salarial de servidoras e servidores públicos. Desta data até a posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos efetuar revisão geral da remuneração na circunscrição do pleito. Apenas a recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo de 2022 é permitida pela Lei das Eleições.

Dia 5 é também o último dia para partidos políticos alterarem suas normas internas para escolha e substituição de candidatos e candidatas, bem como para formação de coligações.

A data corresponde ao marco de 180 dias antes do primeiro turno das eleições, que será realizado em 2 de outubro.

Confira outras datas importantes do Calendário Eleitoral 2022.

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