O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu, nesse sábado (1º), pedido de direito de resposta no canal do YouTube proposto pelo candidato a deputado estadual Antonio Biagio Vespoli. A representação foi ajuizada contra o responsável pelo canal e contra o Google, proprietário do YouTube. 

O juiz auxiliar da propagada Afonso Celso da Silva considerou que o conteúdo do vídeo excede o limite de manifestação do pensamento, pois ofende a honra do candidato, contendo afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas.

Afonso Celso da Silva determinou a retirada dos vídeos pelo usuário, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, e o exercício do direito de resposta pelo candidato, que deverá ser veiculado em até 48 horas após a entrega da mídia.

O conteúdo deverá ser publicado em caráter público, sem a restrição de visualização. O vídeo deverá, ainda, permanecer na página do usuário por pelo menos 20 dias, conforme prevê a legislação eleitoral (Resolução nº 23.547/17, art. 15, IV, “d”).

O juiz determinou, ainda, que o Google Brasil remova as URLs dos vídeos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, caso elas sejam reativadas no período previsto na legislação eleitoral.

Consulte o processo: 0605136-67.2018.6.26.0000 (PJ-e)

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