O candidato Zildo Wack (coligação “Pariquera para os Pariquerenses” - PMDB/PSDB/PSB/PTB/PPS.), postulante ao cargo de prefeito de Pariquera-Açu, teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na sessão de quarta-feira (21), a Corte, por unanimidade, confirmou a decisão de primeira instância que barrou a candidatura de Wack com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o julgamento, o candidato teve suas contas relativas aos exercícios financeiros de 2006, 2007, 2010 e 2012 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal. Foi decidido, portanto, que o fato impede sua disputa ao pleito de 2016 por enquadrar-se na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada pela LC nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que atinge inclusive atos a ela anteriores.

A impugnação ao pedido de registro do candidato foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “É preciso continuar”.

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº 537-03

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