O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão desta quinta-feira (19), decretou a perda do mandato de mais um vereador paulista. Luiz Antônio de Souza, eleito em 2012 pelo PT em Buritama, migrou para outro partido durante a legislatura sem comprovar justa causa – fato que configura a infidelidade partidária.

Por unanimidade, a Corte paulista julgou não estar comprovada nenhuma das hipóteses previstas na Lei nº 13.165/2015 que permitem ao detentor do cargo eletivo a migração de partido, e determinou a expedição de ofício à Câmara Municipal de Buritama para cumprimento da decisão.

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº 117660

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