O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda de mandato de quatro vereadores do Estado, eleitos em 2012, na sessão plenária dessa quarta-feira (8). A Corte considerou, por unanimidade em todos os casos, que não houve justa causa para a desfiliação dos partidos pelos quais foram eleitos, uma vez que não comprovaram as hipóteses de desfiliação previstas na legislação eleitoral.

O vereador Francisco Carlos Valentim, de Paraíso, desfiliou-se do PT para se filiar ao PC do B; Dayane Amaro Costa, eleita pelo PDT do município de Mogi-Mirim migrou para o PSDB; Luiz Humberto Paro se desfiliou do PT de Colina; e Wagner Moura dos Santos, eleito pelo PT de Cubatão, filiou-se ao PMDB. Após a publicação do acórdão, os juízes determinaram a comunicação às Câmaras Municipais para empossarem os suplentes. 

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processos: 

1086-52

1074-38

1088-22

1079-60  

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