Na sessão de hoje (24), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou resolução que marca nova eleição para prefeito e vice-prefeito em Paulo de Faria, no interior do Estado, para o dia 12 de abril.

Após as eleições de 2012, o prefeito reeleito de Paulo de Faria, Herley Torres Rossi, e sua vice, Maria Aparecida da Silva Barbosa, tiveram seus diplomas cassados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90 – artigo 1º, inciso I, alínea "c"). Rossi teve o seu mandato eletivo referente à gestão 2008/2012 cassado pela Câmara Municipal através do Decreto Legislativo 04/2012, em virtude de infração político-administrativa. A Justiça Eleitoral reconheceu a inelegibilidade decorrente da decisão legislativa e cassou o diploma do prefeito reeleito e também da sua vice, anulando o pleito de 2012.

Procedimentos

Todos os procedimentos das eleições de outubro serão repetidos em Paulo de Faria, obedecendo a um calendário reduzido. A Resolução que instrui o novo pleito majoritário determina, entre outros pontos, que os pedidos de registro de candidatura devem ocorrer até às 19 horas do dia 12 de março. Já a propaganda dos candidatos será permitida a partir de 13 de março, segundo o novo calendário eleitoral. Os candidatos que deram causa à nulidade do pleito de 2012 não poderão participar das novas eleições. Apenas os eleitores inscritos até 12 de novembro de 2014 poderão exercer o voto.

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