Contas de candidato eleito são desaprovadas

Na sessão de hoje (12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou a prestação de contas do deputado federal Benedito Roberto Alves Ferreira, eleito pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Juiz Roberto Maia Filho toma posse como juiz efetivo no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo...

Na sessão de hoje (12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou a prestação de contas do deputado federal Benedito Roberto Alves Ferreira, eleito pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB).

A votação foi por maioria (4x2) para desaprovar as contas, uma vez que o candidato não identificou os doadores originários referentes às doações de recursos financeiros emitidos em nome do Comitê Financeiro Único. O candidato teve a oportunidade de apresentar defesa, na qual se limitou a afirmar que o doador originário dos recursos é o Diretório Estadual do Partido, não regularizando a falha, uma vez que não houve, na prestação de contas, registro de transferências efetuadas entre comitês/candidatos.

Diante dos fatos apresentados, o relator do processo, juiz Roberto Maia (foto), entendeu que os recursos recebidos de origem não identificada (R$ 11.195,20) configuram irregularidade grave que enseja a desaprovação das contas. Assim, o candidato deverá recolher esse valor ao Tesouro Nacional.


Da decisão, cabe recurso ao TSE.


Processo nº 509676



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