Na sessão de julgamento desta quinta-feira (30), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovaram as contas do deputado estadual Jorge Wilson Gonçalves de Mattos, eleito no pleito de 2014 pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). A decisão foi unânime.

Os magistrados concluíram que as irregularidades encontradas comprometiam a análise das contas. O candidato arrecadou R$ 170.900,00 em cartões de consumo, na modalidade estimável em dinheiro, utilizando-os para pagamentos diversos sem a devida identificação dos doadores. As despesas, por sua vez, não foram acompanhadas dos documentos fiscais solicitados. O relator do processo, juiz Roberto Maia, entendeu que o referido valor, que corresponde a 13% do total de receitas, inviabilizou a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, resultando na desaprovação das contas.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 576884

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