“Criminalizar todos aqueles que atuam na política é um erro. Esse estigma é ruim para a democracia e para o cidadão”. Essa foi uma das declarações, na manhã de hoje (5), do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, que falou sobre as Eleições 2014 no encerramento do 2º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral - promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Toffoli analisou também os partidos políticos ao afirmar que, na sua visão, já foram superadas as questões  direita/esquerda, conservadorismo/liberalismo no Brasil. Para ele, a sociedade se mobiliza agora em movimentos: ecológicos, gays, de moradia, de saúde, etc, mas os partidos ainda não perceberam isso. Ele criticou, ainda, a facilidade com que um partido que está em processo de criação consegue o apoiamento dos cidadãos. “Uma mesma pessoa pode apoiar dez partidos ao mesmo tempo, o que é um absurdo”.

E “quem financia a democracia?”. Lançando a pergunta, o ministro se disse contrário ao financiamento de campanha por pessoas jurídicas. “Hoje quem financia as campanhas são as corporações. E será que o cidadão sabe que determinado político está sendo financiado pela indústria de armas, por exemplo?”, refletiu Toffoli.

O ministro lembrou, ainda, que a Justiça Eleitoral é uma instituição que deu certo. “Temos o maior cadastro de brasileiros inscritos na América Latina: quase 143 milhões de cidadãos, e estamos nos aprimorando cada vez mais para os níveis de segurança na votação e para o acesso dos eleitores ao exercício do voto”. E afirmou que, num futuro próximo, a ideia é estabelecer a JE como aquela que vai emitir, desde a certidão de nascimento, até a certidão de óbito, criando um cadastro único de registro de identificação, o  Registro Civil Nacional, centralizado no Poder Judiciário.

O presidente do TRE e também diretor da EJEP, des.  Antônio Carlos Mathias Coltro, destacou, ao final, que, mais do que discutir sobre Direito Eleitoral, as reflexões trazidas por Toffoli falaram sobre ética, cidadania e democracia.

Esse é o segundo curso de Direito Eleitoral da EJEP, que é realizado em parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM). Ele teve início em março de 2013 e contou com 76 alunos matriculados.