O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou, nesta quinta-feira (07), sentença de 1º grau e julgou improcedente a ação que cassava os registros de candidaturas e tornava Vander Antonio Guerreiro Bosco (PMDB) e Mauro Barzotti (PMDB) inelegíveis por 8 anos. Bosco e Barzotti, candidatos a prefeito e vice no município de Braúna, tiveram as candidaturas cassadas por uso indevido de meios de comunicação.

Em decisão unanime, os juízes do TRE entenderam que as matérias veiculadas no jornal “O Liberal” estavam nos limites da legislação e não causaram desequilíbrio entre os postulantes à Prefeitura. Também não ficou comprovado, no entender dos magistrados, vínculo entre Bosco e Barzotti e a empresa jornalística.

O município de Braúna, que fica no noroeste do Estado, possui 4.118 eleitores aptos. Bosco e Barzotti foram os mais votados nas urnas com 1.864 votos, mas esse resultado não foi considerado pois os candidatos concorreram na condição de cassados com recurso. A Justiça Eleitoral deverá retotalizar a votação.

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº 76965

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