Na sessão do dia 4 de abril, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcaram para o dia 2 de junho novas eleições de prefeito e vice em Cananeia.

A eleição municipal de outubro de 2012 foi anulada porque o candidato mais votado, Adriano César Dias, do PSDB, teve seu registro negado com base na Lei da Ficha Limpa. Ele havia obtido 4.117 votos, o que representou mais de 50% dos votos válidos. Ele concorreu à eleição sub judice, isto é, aguardando julgamento de recurso, que foi julgado desfavoravelmente, anulando os seus votos.

Conforme a legislação eleitoral, quando essa nulidade atinge mais da metade dos votos de um município, nova eleição dever ser marcada (Código Eleitoral – lei 4.737/1965, artigo 224).

Procedimentos eleitorais serão repetidos

Todo o rito das eleições de outubro será repetido em Cananeia, obedecendo a um calendário reduzido, desde as convenções partidárias para decidir coligações e escolher candidatos, passando pela propaganda política, até o momento do voto. A Resolução que instrui o novo pleito majoritário determina, entre outros pontos, que os pedidos de registro de candidatura devem ocorrer até às 19 horas do dia 3 de maio. Os candidatos, assim como os integrantes da mesma chapa que deram causa à nulidade, não poderão participar das novas eleições. Já a propaganda dos candidatos será permitida a partir 4 de maio, segundo o novo calendário eleitoral.

Com a decisão, 10.237 eleitores do município devem voltar às urnas em 2 de junho e somente os eleitores inscritos até 2 de janeiro de 2013 poderão exercer o voto. Cananeia é atendida pela 36ª Zona Eleitoral.

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