O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Alceu Penteado Navarro, participou na manhã desta segunda-feira (25) do Seminário Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) – Aplicação Plena nas Eleições de 2014, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Na ocasião, o desembargador discorreu sobre a criação da Lei da Ficha Limpa, suas consequências nos trabalhos realizados no TRE-SP e sobre aperfeiçoamentos necessários na interpretação da norma.

Ele lembrou que o TRE-SP chegou a indeferir alguns registros de candidatura nas eleições gerais de 2010, antes de decisão do Supremo Tribunal Federal considerar que a lei teria validade apenas a partir das eleições seguintes, em 2012.

Navarro apontou os números das penalidades resultantes da aplicação da nova diretriz legal. Segundo ele, o TRE-SP cassou 60 registros ou diplomas, determinou 66 penas de inelegibilidade, aplicou 251 multas e indeferiu 333 registros de candidatura no último pleito. Pontuou que esse número corresponde a 60% das ações que o Tribunal julgou no período.

O presidente disse ainda que a lei teve uma eficácia fiscalizadora extraordinária e afirmou que “são números muito altos em termos de Justiça Brasileira porque, de certa forma, foram punidos 710 casos nesse último pleito”, concluiu.

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