O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou ontem (22) a perda do mandato eletivo, por infidelidade partidária, do vice-prefeito José Henrique Fagundes de Gouvea, do município de Engenheiro Coelho. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Gouvea deixou o PPS (Partido Popular Socialista), pelo qual foi eleito em 2008, e entrou no PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). A corte paulista entendeu que não houve grave discriminação pessoal para que Gouvea migrasse de partido.

A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

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