Na sessão de ontem (12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda dos mandatos dos vereadores João Carlos de Almeida (PSDB de Inúbia Paulista) e Ovídio Pereira Fernandes (PT de Santa Branca) por infidelidade partidária. Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão. Nos dois casos, a votação foi unânime.

De acordo com o julgamento, os vereadores não conseguiram comprovar a grave discriminação pessoal, alegada pelos parlamentares, para justificar a saída dos partidos pelos quais foram eleitos em 2008. Almeida deixou o DEM e Fernandes, o PMDB.

As ações requerendo os cargos foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e pelo PMDB de Santa Branca, respectivamente.

A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Das decisões, cabem recursos ao TSE.

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