O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão de ontem (13), a perda do mandato do vice-prefeito de Mairinque, José Edenilson Santana de Lima (PTB), por infidelidade partidária. Também foram cassados os vereadores:

- Mario Celso Botion (PMDB de Limeira)
- Odecio José Luiz (PSDB de Manduri)
- Urias Lopes da Silva (PSDB de Paranapanema)
- Benedito Ribeiro (PMDB de Redenção da Serra)
- Edilson Luis Voltarelli (PTB de Santa Cruz das Palmeiras)
- João Antonio Fuloni (PDT de Sarutaiá)

Os juízes determinaram, também, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes dos vereadores no prazo de 10 dias da publicação da decisão.

Por maioria de votos no caso de Sarutaiá e votação unânime nos demais julgamentos, a corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução TSE nº 22.610/07.

A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

De cada decisão, cabe recurso ao TSE.

Processos: 267788, 242925, 221704, 267351, 198674,  190358 e 220065. 

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